Câmara de Veredores do municipio de Novo Horizonte do Sul aprova Lei que cria o Conselho do Meio Ambiente e Saneamento Básico

Nesta ultima segunda - feira 19 de março de 2018, a Camara Municpal de Novo Horizonte do Sul em deliberação no plenário aprovou o Projeto de Lei que Cria a Comisssão do Meio Ambiente e Saneamento Básico em Novo Horizonte do Sul.

O Conselho será composto com representantes do poder público e representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos, de acordo com a lei o a intalação do conselho e a composição de seus membros ocorrerão no prazo máximo de sessenta dias.

Dentre as competências do conselho vale ressaltar a ação de fiscalizar e controlar a execução da Politica Municipal referentes ao meio ambiente e saneamento, principalmente no cumprimento de seus princípios e objetivos e a adequada utilização dos recursos financeiros do setor.

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