Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 13 de maio de 2025

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul foi realizada na manhã de terça-feira, 13 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Dilmar Bogado Miranda. A sessão teve início com a leitura bíblica feita pelo vereador Robson Miotti, seguida por justificativas de ausência das vereadoras Regiane e Inês, sendo a última por motivos de saúde.

Expediente:

• Leitura de correspondência oficial da Gerente Municipal de Educação, Andréia Bueno de Castro, informando a celebração de termo de fomento com a APAE local no valor de R$ 10 mil para aquisição de gêneros alimentícios para a Escola de Educação Especial Renascer.

Leitura de Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Autoriza reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais, dividido em:
• 6% em maio de 2025
• 2% em outubro de 2025
  O projeto visa recompor perdas inflacionárias e valorizar os profissionais sem comprometer as finanças do município.

• Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025 – Autoriza a inclusão de elementos de despesa no orçamento municipal, com recursos do Governo Federal destinados ao fortalecimento do Cadastro Único e políticas de assistência social.

Ambos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise.

Indicações:

• Vereador José Antônio (União Brasil):
  Solicitou à AGESUL e ao Executivo a instalação de placas de sinalização de velocidade e telas de proteção para evitar a travessia de animais silvestres na BR-475, especialmente no trecho da Fazenda Someco. A indicação visa reduzir acidentes, como o recente envolvendo um morador que colidiu com uma anta.
• Vereadora Eva Gulbert:
  Solicitou ao Executivo e ao Detran municipal ações em apoio à campanha Maio Amarelo, com foco em segurança no trânsito, por meio de educação, panfletagem, ações educativas e conscientização, incluindo uso correto de patinetes e demais veículos de mobilidade urbana.

Ordem do Dia:

• Aprovada em segundo turno a Lei Complementar nº 007/2025, que atualiza os valores da terra nua por hectare para o exercício de 2025 no perímetro rural.
• Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido sonoro no município.

Encerramento:

Sem inscritos para uso da tribuna, a sessão foi encerrada com agradecimentos do presidente Luiz Dilmar Miranda, desejando um bom dia a todos.