Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 10/06/2025

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul, realizada em 10 de junho de 2025, foi aberta sob a presidência do Vereador Luiz Dilmar Bogado Miranda e proteção divina com leitura bíblica feita pelo vereador Robinho (Salmo 91). A pauta foi ampla e incluiu comunicações, leitura de projetos de lei, indicações e manifestações dos vereadores.

1. Comunicados e Convites

• Audiência Pública sobre Agricultura Familiar: Será realizada em 14 de julho de 2025, às 9h, no Centro de Atividade Múltiplo Uso. O evento tratará de pautas como Pronaf, Desenrola Rural, titulação de assentamentos, saúde indígena, entre outros temas relevantes.

2. Projetos de Lei Apresentados

• PL 014/2025: Institui o Conselho Municipal de Educação. Visa fortalecer o sistema municipal de ensino com participação da sociedade civil, conforme diretrizes do Plano Nacional de Educação.
• PL 005/2025: Prevê o fornecimento de café da manhã (café, chá e bolacha) nas unidades de saúde para pacientes que chegam em jejum. Objetiva o bem-estar dos usuários, especialmente os mais vulneráveis.
• Projeto de Resolução 01/2025: Cria a “Galeria 8 de Março” em homenagem às vereadoras e ex-vereadoras, reconhecendo o protagonismo feminino na política municipal.

3. Indicações dos Vereadores

• Vereadora Inês do Carlitão (PSDB): Solicitou alargamento e melhorias na estrada rural da Linha do Matão, destacando problemas de trafegabilidade.
• Vereadora Eva Gubert (PT): Propôs a criação de um museu para preservar a história de Novo Horizonte do Sul, como forma de valorizar a memória cultural e educacional.
• Vereadora Regiane Camargo:
• Solicitou moção de aplausos à empresária Greisiele por destaque nacional em evento da Avon/Natura.
• Pediu urgência na pintura de faixa de proibição de estacionamento em frente ao espaço de fisioterapia, para garantir acessibilidade.
• Requereu o fornecimento contínuo de álcool em gel nas escolas municipais como medida preventiva de saúde pública.

4. Projetos Aprovados em 2º Turno

• PL 012/2025: Autoriza a inclusão de elementos de despesa no orçamento vigente.
• PL 013/2025: Cria o Programa de Transporte de Calcário para Produtores Rurais.

5. Uso da Tribuna

• Vereadora Regiane Camargo: Defendeu a importância da Galeria 8 de Março e das ações voltadas ao empoderamento feminino. Destacou a trajetória de mulheres locais e solicitou reconhecimento oficial.
• Também abordou a necessidade de melhorias em acessibilidade urbana e reforço em medidas sanitárias nas escolas.
• Vereador Zé Antônio: Reforçou a importância do PL 005/2025 sobre o fornecimento de café nas unidades de saúde, destacando relatos de pacientes em jejum e desconforto durante atendimentos.

Encerramento

A sessão foi encerrada após a leitura das últimas manifestações e a confirmação de que as indicações e projetos serão encaminhados para as comissões ou ao Poder Executivo conforme o trâmite legal.