Resumo da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul - 2025

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi realizada na terça-feira, 22 de abril de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Dilmar Bogado (Luiz Enfermeiro). A sessão foi iniciada com a execução do hino do município, seguida da leitura de uma mensagem bíblica feita pelo vereador Robinho Miotto, com base no Salmo 121.

Em seguida, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Papa Francisco, reconhecendo sua importância, independentemente de credo religioso.

Leitura do Expediente

A vereadora Eva Gubert apresentou uma indicação solicitando à GESOL a limpeza da vegetação na rotatória da rodovia MS-141, na entrada do município. Ela destacou que o mato alto tem prejudicado a visibilidade e representa riscos à segurança viária.

Ordem do Dia

  1. Projeto de Lei nº 08/2025Aprovado em segundo turno:
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público à Unigran para fins educacionais.
  • Estabelece restrições de uso, como proibição de ceder o espaço a terceiros e de veiculação de propaganda.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025Aprovado:
    • Altera a Lei Municipal nº 683, de 17 de março de 2025.
    • Garante diárias para servidores municipais (incluindo conselheiros tutelares e agentes políticos) que se deslocarem por seis horas ou mais em serviço.
    • Motoristas estão isentos da exigência do tempo mínimo de deslocamento para direito à diária.

    Homenagem Final

    A sessão encerrou-se com nova menção ao falecimento do Papa Francisco, destacando seu legado em prol dos direitos humanos, justiça social e povos indígenas. Foi lembrada uma de suas frases:

    "Das mãos de Deus recebemos um jardim, aos nossos filhos não podemos deixar um deserto."

    O presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.