Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 20 de maio de 2025

Resumo da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 20 de maio de 2025

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul foi realizada na manhã da ultima terça-feira, 20 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Dilmar Bogado Miranda. A sessão teve início com uma leitura bíblica feita pelo vereador Robson Miotti, que recitou o Salmo 23.

Leitura de Correspondências

Foram apresentados os repasses de recursos federais ao município em abril de 2025, incluindo valores destinados à saúde, educação, assistência social e programas específicos como o Piso da Atenção Primária e a Merenda Escolar. Também foram lidas convocações para:

  • Audiência pública sobre o Relatório de Gestão Fiscal da Saúde, marcada para 30 de maio, às 16h30.
  • Programação do “Maio Laranja”, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Projetos e Pareceres

Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que declara de utilidade pública o Hospital Maternidade de Novo Horizonte do Sul, mantido pela Associação Beneficente local, destacando sua importância regional na saúde materno-infantil. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Diversos pareceres das comissões (CCJ, CFS e CFR) foram lidos e todos aprovaram os projetos em análise, confirmando sua conformidade com os requisitos legais, econômicos e regimentais.

Indicações dos Vereadores

  1. Vereadora Inês do Carlitão (PSDB) solicitou à AGESUL e ao Poder Executivo a construção de acostamentos:
  • Na BR-475, próximo à entrada da Linha Boa Sorte, visando prevenir acidentes.
  • Em pontos de ônibus escolares, para segurança das crianças.
  • Vereador José Antônio (União Brasil) reforçou pedido por:
    • Drenagem de águas pluviais na rodovia MS-475, que tem causado danos à propriedade rural de moradores.
    • Criação de acostamento para ônibus escolar no mesmo trecho.
  • Vereadora Professora Regiane propôs a criação da Sala Rosa nas unidades de saúde do município (rural e urbano), para oferecer atendimento humanizado às mulheres, incluindo exames ginecológicos e apoio a vítimas de violência.

    • Ordem do Dia – Votações Aprovadas

    • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025: Declara de utilidade pública o Hospital Maternidade de Novo Horizonte do Sul.
    • Projeto de Lei nº 4/2025: Denominação da rua “Pioneiro Agenor Alves Pereira”.
    • Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais (exceto magistério) e conselheiros tutelares.
    • Projeto de Lei nº 10/2025: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município.
    • Projeto de Lei nº 11/2025: Autoriza a inclusão de despesas no orçamento vigente.

    Encerramento

    O presidente Luiz Dilmar agradeceu aos presentes, especialmente aos representantes da APAE, e anunciou a ausência de solenidades devido ao falecimento da Sra. Clarice. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em sua homenagem.