Resumo da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 27 de maio de 2025

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Dilmar Bogado Miranda. A sessão teve início com uma leitura bíblica feita pelo vereador Robson Miotti, citando o Salmo 37.

Leitura e Apresentação de Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2025 (Executivo Municipal):
Objetiva incluir despesas com equipamentos e materiais permanentes no orçamento municipal, dentro do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, via Fundo Municipal de Assistência Social.

Destina-se à aquisição de equipamentos para crianças e adolescentes com deficiência em vulnerabilidade social, participantes da banda musical do Serviço de Proteção Social Especial.
Justifica-se a urgência pela necessidade de usar recursos federais reprogramados dentro do prazo, evitando a devolução ao erário federal.

Projeto de Lei nº 14/2025 (Executivo Municipal):
Visa fomentar as atividades agropecuárias com apoio logístico ao transporte de calcário para pequenos produtores.

O uso do calcário é essencial para corrigir a acidez do solo e aumentar a produtividade, especialmente nas culturas de grãos e mandioca.
O programa será gerido pela Gerência Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com critérios rigorosos de controle e responsabilização para garantir eficiência e uso adequado dos recursos.

Indicação Parlamentar

Foi apresentada indicação ao prefeito Aldenir Barbosa do Nascimento e ao deputado estadual Pedro Caravina, solicitando a inclusão de Novo Horizonte do Sul na Caravana da Castração, iniciativa que oferece castrações gratuitas de cães e gatos e visa o controle populacional, prevenção de zoonoses e saúde pública.

O município foi contemplado com 150 castrações, aguardando definição de datas.
A ação terá parceria com a Secretaria de Saúde e uso de trailer equipado com veterinários.

Deliberações Legislativas

Projetos aprovados em segundo turno:

PL nº 04/2025: Denomina a rua como Pioneiro Agenor Alves Pereira.
PL nº 10/2025: Estabelece Diretrizes Parlamentares.

Moção de Aplauso:

Proposta pela vereadora Eva Gilbert e aprovada por unanimidade, concedida à APAE de Novo Horizonte do Sul pelos 26 anos de atuação ininterrupta em educação, saúde e assistência social.
Destacou-se o papel essencial da instituição na inclusão e no acolhimento de pessoas com deficiência, além do trabalho feito por voluntários, ex-presidentes e membros da diretoria ao longo dos anos.

Homenagens e Reconhecimentos

Diversos vereadores fizeram uso da palavra para parabenizar a APAE:

Eva Gilbert: destacou o compromisso coletivo da Câmara com a APAE e lembrou moções anteriores feitas em 2017 e 2021.
Inês: elogiou o acolhimento e pureza dos alunos e a dedicação da equipe.
Zé Antônio: convidou para a audiência pública da saúde no dia 30/05 às 14h30, ressaltando a importância da transparência no uso de recursos públicos.
Vice-prefeito Gil: parabenizou a direção e funcionários da APAE pelo trabalho humanizado.
Presidente da APAE, Renata Araújo Lima Conceição: emocionada, agradeceu a moção e reconheceu o esforço histórico de todos os envolvidos com a entidade.

Encerramento

A sessão foi encerrada com manifestações de gratidão e reconhecimento ao trabalho da APAE, reafirmando o compromisso da Câmara com o apoio às instituições sociais do município. A audiência pública da saúde foi reforçada como um momento importante para a participação cidadã e fiscalização do uso de verbas.