Resumo da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 12 de Agosto de 2025

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul foi realizada na manhã da terça-feira, 12 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Luiz Gilmar Bogado Miranda. A sessão foi iniciada com leitura bíblica pelo vereador Robinho Miotti, que leu o Salmo 121.

Expediente

Foi apresentado o Ofício nº 051/2025, com a prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo município em julho de 2025, detalhando repasses destinados à saúde, educação e assistência social, incluindo:

  • Fundo Municipal de Saúde: repasses para pagamento de piso salarial da enfermagem, vigilância sanitária, atenção primária e agentes comunitários.
  • Educação: verbas do PNAE (Merenda Escolar) e Salário-Educação.
  • Assistência Social: recursos para programas do Cadastro Único, Bolsa Família e proteção social básica e especial.

Indicações dos Vereadores

  1. Vereador Luiz Enfermeiro – Indicação nº 042/2025
    Solicitou instalação de duas lombadas na Linha Santa Rosa, próximo à casa do Sr. Zé Pescador, para redução da velocidade e prevenção de acidentes, após melhoria das condições da estrada.
  2. Vereadora Eva Gubert – Indicação nº 043/2025
    Requereu a substituição das portas dos banheiros do Auditório Municipal Farias Leal, adequando o espaço às normas de acessibilidade (NBR 9050), para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
  3. Vereador Zé Antônio – Indicação nº 044/2025
    Solicitou:
  • Reforma do parquinho na Praça da Tanquedo Neves, com reposição de brinquedos;
  • Reinstalação da academia ao ar livre, permitindo que pais se exercitem enquanto as crianças brincam;
  • Reparo no alambrado, para impedir acesso de animais e evitar contaminação na área de areia do parque.

Uso da Tribuna

  • Vereadora Eva Gubert destacou a importância das campanhas de agosto:
    • Agosto Lilás (combate à violência contra a mulher),
    • Agosto Dourado (aleitamento materno),
    • Agosto Cinza (prevenção de incêndios).

Ela também saudou a presença do Pastor Neumício Ferreira e membros da Igreja Adventista, que apresentarão a campanha nacional “Quebrando o Silêncio”, agora respaldada pela Lei Federal nº 6.418/2025, sancionada em 3 de julho. A campanha visa combater a violência doméstica, infantil, contra a mulher e idosos, com foco neste ano em violência digital.

  • Vereadora Regiane Camargo reforçou a importância do Agosto Lilás, citando a lei municipal que institui a campanha e a ação "Maria da Penha vai à escola", homenageando a vítima de feminicídio Joelma Regiane Calegari. Anunciou ainda a sessão solene do Agosto Lilás, marcada para a próxima quinta-feira, às 19h.

Encerramento

O presidente Luiz Bogado agradeceu a todos os presentes, incluindo membros da Igreja Adventista, funcionários da casa e imprensa. Sem mais assuntos a tratar, a sessão foi encerrada com votos de um bom dia a todos.