Resumo da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul – 26 de agosto de 2025

A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul foi realizada na terça-feira, 26 de agosto de 2025. Presidida pelo vereador Luiz Dilmar Bogado Miranda, a sessão iniciou com a leitura bíblica feita pelo vereador Robinho Miotti, seguida da apresentação de diversos pareceres e indicações.

Leitura de Pareceres

Foram apresentados pareceres favoráveis de comissões como CCJ (Constituição, Justiça e Redação) e CFF (Comissão de Finanças e Fiscalização), destacando a constitucionalidade, legalidade, economicidade e cumprimento do Regimento Interno nas matérias analisadas. Relatores como Paulinho da Saúde (PSDB), Eva Guberti (PT), Maria Manicuri (PT) e Robinho (PRD) assinaram os votos.

Indicações dos Vereadores

  • Luiz Enfermeiro (MDP) solicitou a construção de dois quebra-molas na rodovia MS-475, próximo à rotatória da Figueira, visando segurança para pedestres e ciclistas. Apesar da rodovia ser estadual, o vereador propôs o encaminhamento da solicitação ao diretor da AGESUL e ao Executivo Municipal.
  • Eva Gubert (PT) indicou a necessidade de reinstalação de faixas de pedestres em áreas recapeadas da cidade, especialmente próximas a escolas, postos de saúde e órgãos públicos, devido ao desaparecimento da sinalização horizontal.

Ordem do Dia – Votações

Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:

  1. Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui o “Dia D – Esporte, Movimento e Bem-Estar” nas escolas da rede municipal.
  2. Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 – Dispõe sobre fases de procedimentos licitatórios para obras e serviços de engenharia.
  3. Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 630/2023.
  4. Projeto de Resolução nº 02/2025 – Aprova o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2026.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Em alusão à campanha nacional, foi exibido um vídeo especial da APAE com a música “Amigo” e, em seguida, a presidenta da APAE, Renata Araújo de Lima Conceição, fez um discurso emocionante sobre a importância da inclusão, o combate ao preconceito e a valorização das pessoas com deficiência. Destacou o tema de 2025: “Deficiência não define, oportunidade transforma. Inclua nossa voz.”

Renata também celebrou os 26 anos da APAE de Novo Horizonte do Sul, fundada em 21 de agosto de 1999, agradecendo aos colaboradores, equipe escolar, diretora Nalva e ao poder público municipal pelo apoio contínuo.

Conclusão:
A sessão foi marcada por pautas relevantes de infraestrutura, segurança no trânsito e inclusão social, com foco especial na valorização da pessoa com deficiência, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a cidadania, o bem-estar coletivo e o respeito à diversidade.